Projeto de lei deverá garantir que uma parcela das receitas do empreendimento fique atrelada ao pagamento das parcelas do empréstimo, visando atrair bancos privados estrangeiros
O pacote de medidas para reativar a economia que está em formulação pelo governo conterá uma alteração no financiamento das concessões.
O intuito é atrair, principalmente, os recursos de bancos privados estrangeiros. Segundo fontes, um projeto de lei deverá garantir que uma parcela das receitas do empreendimento fique atrelada ao pagamento das parcelas do empréstimo, aumentando a segurança para quem forneceu os recursos.
Hoje, o financiamento da concessão é dado ao consórcio vencedor do leilão de concessão. A ideia é que o tomador seja o próprio projeto, que pagará as parcelas do financiamento independentemente do consórcio. Com isso, o governo espera viabilizar outras fontes de financiamento que não o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também está em formulação uma medida provisória (MP) para destravar a renovação das concessões em rodovias. Ela deverá estabelecer as regras para a renovação e determinar que o processo seja submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU). O governo espera, com isso, renovar o contrato de concessão da Rodovia Dutra, o que gerará investimentos de R$ 3 bilhões.
Há estudos, ainda, para alongar o prazo de algumas concessões, de forma a diluir o risco cambial dos empreendimentos. A falta de proteção cambial é queixa de empresas interessadas, por exemplo, nos aeroportos.
O governo quer, finalmente, padronizar os procedimentos da própria administração federal na preparação das concessões. Por exemplo, estabelecer em que momento os estudos técnicos, econômicos e ambientais são submetidos à apreciação no TCU.
Hoje, cada agência reguladora atua de uma forma. Todas essas alterações, ainda em elaboração, colocaram em suspenso o roadshow planejado para vender as concessões no exterior.
Fonte: O Estado de S. Paulo
